Governo busca parcerias para cobrança de pensões alimentícias no exterior

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vem participando de reuniões, até esta quarta-feira (28/4), com autoridades de quinze países para acertar medidas de cooperação jurídica quanto ao pagamento de pensões alimentícias.

Jintana Pokrai

A iniciativa busca incentivar o uso de acordos internacionais entre os países participantes e encontrar soluções para a celeridade e efetividade na tramitação de pedidos que envolvam pagamento ou revisão de pensão alimentícia, quando o devedor estiver em um país diferente do filho.

Além do Brasil, participam do evento autoridades da Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Finlândia, Hungria, Israel, Lituânia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Segundo Arnaldo José Alves Silveira, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional do MJSP, o objetivo é aprimorar a cobrança de pensões alimentícias de pais que...

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