Governo coloca PEC para desonerar o diesel em lista de prioridades legislativas sem citar gasolina

O governo divulgou nesta quarta-feira (09) uma lista com 45 pautas prioritárias no Legislativo este ano e incluiu uma proposta de emenda constitucional (PEC) para desonerar o óleo diesel. No texto, é deixada de fora a ideia de cortar de impostos sobre a gasolina, que foi defendida pela ala política do Executivo na tentativa de reduzir o impacto político para o presidente Jair Bolsonaro (PL) em consequência das altas frequentes de preço.

O documento foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), justamente o principal articulador da PEC mais ampla, que permitiria reduzir a Bolsonaro zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol, alvo de preocupação dos integrantes do Ministério da Economia.

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A PEC tem gerado polêmica porque o governo não quis botar a assinatura nela, para não ser acusado de infringir as leis eleitorais, mas Ciro deu para um aliado protocolar, o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os integrantes da equipe econômica, contudo, disseram que o custo seria de R$ 54 bilhões por ano e o Banco Central alertou para o risco fiscal causar inflação.

A desoneração do diesel custaria R$ 18 bilhões por ano. Além disso, o governo incluiu como prioridade no documento o projeto de reformulação do ICMS sobre os combustíveis, alvo de briga com os governadores e que está em discussão no Senado após aprovado pela Câmara.

Outros itens listados pelo governo são mudanças na lei de registros...

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