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Governo deve dar tratamento ‘exepcional’ a obras não concluídas de programas como Minha Casa

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Vincent

As obras de programas como o Minha Casa, Minha Vida que não tenham sido concluídas podem ter um tratamento "excepcional e específico" do governo para garantir a legalização e entrega das unidades às famílias beneficiárias; preservar os impactos sociais e gerar empregos, segundo portaria do Ministério das Cidades, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).Primeiro, no entanto, o governo pediu relatório para os agentes operadores dos programas e fará um grupo de trabalho para decidir quais medidas poderiam ser tomadas para viabilizar a entrega dos empreendimentos com obras inacabadas.No caso das operações firmadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o gestor ou agente operador deverá fazer um relatório com análise quantitativa e qualitativa das operações inclusas com propostas para solução do problema em até 75 dias ao ministério das Cidades. A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades tem até 105 dias para emitir parecer técnico sobre as questões apontadas no relatório consolidado.Além disso, o Ministério das Cidades decidiu criar um grupo de trabalho para assessorar a Secretaria Nacional de Habitação na elaboração de propostas para conclusão de empreendimentos...

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