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Governo deve enviar mensagem modificativa da PLOA 2022, diz secretário

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Vincent

O governo deverá enviar no final de outubro ou início de novembro uma mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, disse nesta quinta-feira (07) o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

O objetivo é ajustar as previsões de receitas e despesas aos novos parâmetros de inflação e crescimento, e “principalmente” incorporar o resultado das discussões em torno do pagamento de sentenças judiciais. Essa mensagem modificativa será base para a elaboração do relatório da PLOA, disse.

Funchal destacou que o desafio é compatibilizar o crescimento das sentenças judiciais com a principal regra fiscal, que é o teto de gastos. “Isso está diretamente relacionado com a discussão orçamentária”, afirmou. O pagamento de precatórios comprimiu o espaço para despesas discricionárias.

Questionado sobre como vê as discussões sobre flexibilização do teto, Funchal afirmou que, como base, é importante fortalecer a regra fiscal, para trazer previsibilidade, controlar percepção de risco e manter juros baixos. O custo financeiro menor estimula o investimento pelas empresas e a geração de empregos, acrescentou.

Respondendo a pergunta da deputada Soraya Manato (PSL-ES), Funchal disse que o Ministério da Saúde terá, em 2022, um incremento de 9% em suas despesas...

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