Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Governo lança guia para exportador brasileiro alvo de investigação antidumping

Document Citado por Related
Vincent

Com o Brasil sendo alvo de cerca de 60 investigações que podem impactar ou já impactam as exportações por meio da aplicação de sobretaxas na forma de direitos antidumping, antissubsídios ou de salvaguardas, o governo brasileiro lançou nesta quinta-feira (26) o Guia Consolidado de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

“O guia mostra o que o setor privado pode esperar do governo e o que é esperado deles”, disse ao Valor a subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público, Amanda Athayde, que esclarece que o governo não substitui as empresas na tarefa de apresentar informações no curso das investigações. Porém, faz uma representação técnica que demonstra se o processo é ou não adequado.

Um exemplo de como funcionam esses mecanismos envolve as exportações de açúcar para a Costa Rica, país que aplicou salvaguardas para barrar a entrada do produto, o que impactou vendas anuais feitas pelo Brasil no valor de US$ 3,7 milhões. Empresas brasileiras fornecem cerca de 60% do açúcar importado por aquele mercado. A salvaguarda foi aplicada mesmo após comprovado que não havia justificativa técnica. Assim, o Brasil foi autorizado a retaliar nas importações de produtos costa-riquenhos.

Outro exemplo é uma investigação aberta na Argentina sobre exportação de placas de madeira. Foi possível provar que não se tratava de prática desleal no comércio, por isso o país vizinho não aplicou sobretaxas. O mesmo ocorreu com investigações na Turquia e no Peru sobre produtos de aço.

O...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT