Governo prevê R$ 453,7 bilhões em créditos suplementares em 2021
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que cerca de 30% da despesa total (R$ 1,516 trilhão) prevista para 2021 está condicionada à aprovação de PLN (crédito suplementar) pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 453,715 bilhões corresponde à insuficiência para cumprimento da regra de ouro em 2021.
Segundo o secretário, essa insuficiência vem crescendo desde 2019 devido aos sucessivos déficits primários. “Em grande medida decorrência de déficits primários e pela rigidez orçamentária e outros componentes incluindo gasto com pandemia em 2020”, frisou.
Ele avaliou ainda que uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões mostra que é o orçamento precisa passar por uma mudança estrutural.
De acordo com a proposta orçamentária de 2021, do total de R$ 704,416 bilhões de despesas com benefícios previdenciários, R$ 272,153 bilhões (38,6%) está condicionado à aprovação de crédito pelo Congresso Nacional. No gasto de pessoal, da despesa de R$ 337,345 bilhões, R$ 119,233 bilhões está condicionado ao crédito.
Waldery citou ainda as destinações para o Fundeb, com o aumento da suplementação da União de 10% para 12% no próximo ano, dos R$ 19,604 bilhões, R$ 14,391 bilhões (26,4%) está condicionada. Até mesmo as discricionárias de R$ 96,052 bilhões (que excluída capitalização de empresa de R$ 4 bilhões cairia a R$ 92,052 bilhões), R$ 21,025 bilhões estão condicionados à aprovação de crédito.
Sobre o teto de gastos, Waldery afirmou que a proposta orçamentária atende por definição a regra do teto; espaço que sobra é zero. “Estamos enviando a peça as despesas ajustadas para o cumprimento do teto de gasto”, contou.
O secretário descartou risco de paralisia "shutdown” na máquina pública. Ele lembrou que o PLOA de 2021 prevê despesas discricionárias de R$ 92,052 bilhões — excluindo R$ 4 bilhões de capitalização de empresas estatais. “Não trabalhamos e não há risco de shutdown da máquina”, contou.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou ainda a que compressão das despesas públicas já era esperada devido a existência do teto de gastos. Ele ressaltou que isso está dentro da regra do jogo que foi colocada no passado e a intenção era se fazer um ajuste fiscal paulatino.
Soares fez essa declaração ao responder questionamento sobre a possibilidade de haver uma paralisação da máquina pública devido ao patamar das despesas discricionárias. Na avaliação dele, é um “chute do mercado” dizer que uma despesa discricionária...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO