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Grupo do MPF vai analisar legalidade de ‘revogaço’ feito pelo Conama

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Vincent

Um grupo de procuradores especializados na temática ambiental vai analisar a legalidade da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou, hoje, uma série de resoluções que disciplinavam métodos de preservação e de desenvolvimento sustentável.

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), Juliano Baiocchi, requisitou os votos de todos os integrantes do Conama para analisar a adequação de seus argumentos à Constituição Federal e à legislação em vigor no Brasil.

A depender do resultado desse pente-fino, o órgão pode solicitar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que acione os tribunais superiores contra o chamado "revogaço" das medidas.

O Conama decidiu tornar sem efeito resoluções que garantiam a preservação de áreas de restinga, de manguezais e do entorno de reservatórios de água, que deixam de ser classificados como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Com isso, abre-se espaço para a exploração imobiliária nessas regiões, o que pode causar severo impacto ao meio ambiente e à qualidade da água nos reservatórios.

Também foi anulada a norma que regulamentava o licenciamento ambiental em projetos de irrigação e priorizava métodos mais econômicos no que diz respeito ao consumo de água e de energia.

Em outra decisão desta segunda-feira, o conselho - o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente - aprovou a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos rotativos usados para produzir cimento.

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