Imissão na posse
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 367-370 |
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..........................., .......................... e ......................... aforaram pedido de imissão na posse cumulado com indenização em desfavor de ......................, alegando em síntese que em .../.../..... os pais das postulantes doaram à 1ª autora a nua-propriedade de um imóvel, constituído de 03 galpões e seu respectivo terreno de .........m², localizado na Rua ...................., com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, com reserva de usufruto para as 04 filhas solteiras, isto é, as autoras e ..........................
No ato de doação fora inserida cláusula de que, na falta dos doadores, a alienação do imóvel só poderia ser procedida com anuência do filho mais velho, .........................
Acrescentaram que, em .../.../....., a 1ª autora vendeu a seu irmão, ............................, a nua-propriedade sobre o imóvel, mantidas as demais cláusulas e condições da doação, procedendo-se assim ao registro matrícula do imóvel, permanecendo o usufruto.
Discorreram que após esse negócio faleceram os usufrutuários ........................, ........................ e ........................, ficando as autoras como usufrutuárias remanescentes. Com o falecimento do nu-proprietário, o respectivo direito foi transmitido aos herdeiros, que o venderam ao requerido.
Afirmaram ainda que em .../.../..... o requerido fora notificado para a desocupação do imóvel, o que não foi atendido.
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Fizeram leitura do direito e doutrina, pugnando pela citação e concessão de liminar para que as autoras fossem imitidas na posse do imóvel, com a procedência do pedido, outorgando-lhes a imissão na posse definitiva e condenando-se o réu no pagamento de indenização consubstanciada em lucros cessantes, tendo-se como referência o aluguel mensal de R$ ......,.., de .../.../..... até a desocupação.
Inicial de f. .. acompanhada de documentos – f. ... Decisão de f. .. indeferiu a liminar e determinou a citação.
Citação – f. ...
Resposta sob forma de contestação – f. .. acompanhada de documentos – f. .., suscitando a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa, à compreensão de que os...
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