Impasse na ANTT trava abertura do mercado de transporte de passageiros
Ao expor divergência interna na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o diretor-geral do órgão, Rafael Vitale, devolveu para a área técnica do órgão regulador a proposta de novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros, que prevê ampla abertura do segmento a novos prestadores serviço.
A diretoria, que se reuniu nesta sexta-feira (19) à tarde, fixou o prazo máximo de 180 dias para que sejam consolidadas as últimas contribuições do setor e a minuta de resolução seja novamente discutida em audiência pública. Só então, o processo retornará para deliberação do comando da agência.
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Vitale alegou que, neste caso, a tomada de decisão está cercada de “fragilidades”. Isso porque o antigo comando da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) havia subitamente, “da noite para o dia”, encerrado o processo anterior de consulta pública, produzido uma nota técnica a respeito e submetendo à decisão da diretoria da ANTT.
Segundo o diretor-geral, além do comportamento inesperado na condução do processo administrativo, integrantes da área técnica teriam ainda ameaçado, em tom de “chantagem”, pedir exoneração se houvesse troca no comando da Supas. Isso acabou, em parte, se confirmando com a saída de “dois ou três” servidores do setor que alegaram “interferência política”. A informação, disse ele, constaria em “ofícios vazados para imprensa”.
"Esse é um comportamento certo que a sociedade espera de uma agência reguladora? Não me parece. Soa mais como um ato que reputo, com todas as vênias, a deslealdade institucional, uma vez que o único objetivo foi de constranger a diretoria colegiada recém-nomeada”, disse Vitale, em reunião pública da diretoria, transmitida na internet.
Outro aspecto que teria motivado a decisão do diretor-geral foi o alerta contido na medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante da impossibilidade de a agência garantir a segurança e a qualidade dos serviços pelas novas companhias de ônibus. "O TCU havia colocado em xeque a capacidade operacional e de fiscalização desta agência reguladora", disse Vitale.
O diretor-geral ressaltou que, nesse tema, a agência é alvo de “ampla auditoria” do TCU, que considera estar em curso uma “precarização” do transporte interestadual de passageiros devido à liberação acelerada de autorizações para explorar o serviço. O tribunal, segundo...
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