O Início da Descentralização do Judiciário
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 419-420 |
o iNício da dEscENtraliZação
do judiciário
Uma das mais importantes melhorias que se cobra dos Judiciários es-
taduais brasileiros é a descentralização. Atrás dela seguirá a democra-
tização.
Enquanto tudo praticamente se concentrar nas capitais, não há a mínima
chance de valorização dos magistrados do interior. Seremos meros especta-
dores do que acontece nas capitais.
E, enquanto não se valorizar a 1ª instância, só saberemos do que a
cúpula planeja e determina a nosso respeito depois de tudo já planejado e
determinado por ela.
A Criação de Câmaras Regionais dos Tribunais encontra séria resistência
dos magistrados tradicionalistas, que estranham as mudanças que os mais
progressistas pretendem. Tentam frear o progresso, o qual segue o rumo da
distribuição do poder pelo maior número possível de pessoas e quer que a
Justiça esteja onde o cidadão está, parodiando MILTON NASCIMENTO
quando diz que “cantor tem de ir aonde o povo está”.
Essa descentralização, daqui a algum tempo, será a regra geral, enquanto
que, atualmente, é exceção.
O exemplo de Santa Catarina, no que pertine a Chapecó, é um fato que
entrará para a História do Judiciário brasileiro.
Leia-se a notícia Chapecó terá a primeira Câmara Regional do país
(http://direitopenal.blog.terra.com.br/2009/01/28/descentralizando):
Chapecó terá a primeira Câmara Regional do país
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que a comarca de Chapecó, a 630
quilômetros de Florianópolis e com 180 mil habitantes, será a primeira do interior do
Brasil a receber uma câmara de julgamento de recursos e apelações.
A descentralização da Judiciário, prevista pela Emenda Constitucional 45, será colo-
cada em prática em Santa Catarina no dia 5 de fevereiro.[...]
No nosso caso de Juiz de Fora, por exemplo, por uma falha na sua pro-
moção a Comarca de entrância especial, ocorreu que, quando fomos promo-
vidos a juízes dessa entrância, camos classicados muito abaixo dos colegas
de outras Comarcas que passaram a especiais antes de nós.
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