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Introdução

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Vincent
AutorAntonio Augusto Cruz Porto
Páginas17-22

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O ano de 2008 foi talhado por uma das mais severas crises financeiras de conotação transnacional desde a fatídica ruptura nos padrões econômico-mundiais sucedida nos idos de 1929. Os impactos sociais e econômicos derivados da quebra de inúmeras instituições financeiras, aliados ao fato de, para evitar a falência de outras tantas, os Governos nacionais haverem sido forçados a intervir diretamente nos mercados com vistas a viabilizar vultosa injeção de recursos públicos, intuindo a salvaguarda do Sistema Financeiro Global, conformam a fagulha originária deste estudo, doravante desenvolvido.

A par da sucessão de importantes debates acerca dos motivos pelos quais a crise se originou e sobre como eventual-mente se poderia evitá-la - levando a discussões a respeito de temas como (des)regulação econômica, ética dos mercados, importância das instituições financeiras e papel dos Estados na ordenação das relações comerciais -, optou-se por visualizar o resultado advindo da bancarrota das casas bancárias partindo-se do ponto de vista da intervenção do Estado na economia, notadamente com enfoque ao substancial aporte de dinheiro público destinado a operacionalizar a execução de medidas de saneamento dos mercados financeiros nacionais e transnacionais, tencionado a obstar a insolvência sistê-mica e simultânea de variadas empresas ao redor do mundo.

Tomando por base esse quadro fático inicial, sobreveio o transporte das situações críticas vivenciadas por aquelas instituições financeiras ao particular cenário brasileiro, desencadeando o seguinte devaneio: e se o estopim da crise financeira houvesse ocorrido no Brasil, como agiria o Poder Público para

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preservar os poupadores, os acionistas, os credores, as empresas, o mercado e o próprio Sistema Financeiro Nacional? Existiriam mecanismos jurídicos e econômicos hábeis a preservar a higidez do mercado bancário e, sobretudo, aptos a promover a liquidação dos bancos em situação de insolvência?

Logo no ano de 2010 tais questionamentos foram, ao menos em parte, respondidos. A atuação regulatória do Banco Central do Brasil localizou a existência de considerável rombo financeiro no balanço contábil do Banco Panamericano S/A, então controlado pelo Grupo Silvio Santos, demandando severa intervenção dos órgãos reguladores fitando evitar a ocorrência de corridas bancárias e de embolia financeira no segmento. Para tornar viável a operação de saneamento da instituição aparentemente insolvente...

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