Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Introdução

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorFábio Gomes de Aguiar
Páginas19-21
Capítulo 1
INTRODUÇÃO
A Locação de imóveis busca a necessidade do locatário
e a disponibilidade do locador. A relação é estabelecida
através da oferta do imóvel e a aceitabilidade de quem loca.
O contrato pode ser verbal, ou escrito. Aconselharíamos que
fosse escrito, para posteriormente as dúvidas surgidas, ficassem
esclarecidas. Na prática das locações, o melhor acordo é o
verbal. Procure resolver as situações divergentes de forma
amigável. A procura pelo judiciário das pendências locativas
estende-se por um longo período. Se puder estar estabele-
cendo formas amigáveis, talvez parceladas, para recuperar o
dano causado, o aluguel em atraso, muito melhor será. Não
havendo acordo, ou após o acordo, o não cumprimento da
parte, não resta outra solução, somente o judiciário. A lei
que disciplina a matéria é a de nº 8.245 de 18 de outubro de
1991. Dispõe sobre locações de imóveis urbanos e os proce-
dimentos a elas (locações) pertinentes.
Em 09 de dezembro de 2009, após dezoito anos e dois
meses, foram sancionadas alterações visando aperfeiçoar as
regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. A
Lei nº 12.112 passa a regular a matéria em suas alterações.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT