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Introdução

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Vincent
AutorWalfrido Warde - Valdir Moysés Simão
Páginas7-9
7
INTRODUÇÃO
Este opúsculo é o registro de um novo tempo, e do fenômeno que
consigo trouxe, para rearranjar funções do Direito, que se põe a redefinir
a empresa, o seu conteúdo semântico e, a partir dele, a sua existência
sociológica.
A novidade é, não se pode negar, o manejo extremado da empre-
sa como técnica de regulação total, o alargamento da atuação estatal por
meio do mais amplo e complexo fenômeno econômico, o fenômeno
empresarial, que exsurge com o aparecimento dos regimes de produção
capitalista e do Estado moderno. E, nesse sentido, a novidade repete uma
tendência que está na gênese da empresa, de sua cognição e de sua ju-
risdicização. A diferença é que a teoria da empresa, na sua concepção
tradicional, atribuiu à técnica de regulação total o papel de tutelar inte-
resses públicos reflexos, enquanto a transformação que aqui se noticia soma
à assunção dessa tutela indireta de interesses públicos, satisfeitos pela exis-
tência e pelo funcionamento modelar de organizações empresariais segun-
do fins imediatamente egoísticos, a nova função de tutelar interesses pú-
blicos diretos.
A empresa se transformou em instrumento de promoção da con-
formidade, bem entendida como a tarefa de expurgar do mundo real atos
de desconformidade, i.e., a inobservância de comandos de normas jurídi-
cas, cuja consequência é a causação de danos à Administração Pública.
O Direito infiltrou na empresa as funções de prevenir, detectar,
coibir e de denunciar esses atos.

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