Introdução
| Autor | Sergio Luiz José Bueno |
| Páginas | 1-4 |
iNtrodução
Este trabalho tem por fim o estudo detido do protesto extrajudicial. Além de as-
pectos meramente práticos, serão analisados elementos teóricos necessários à correta
compreensão dessa figura, ainda vista de maneira equivocada por muitos estudiosos.
A exegese das regras aplicáveis será inspirada mais que em situações cotidianas, em
princípios e fontes mediatas, ainda que aquelas, por certo, também motivem escla-
recimentos.
Este trabalho, portanto, sem descuidar do necessário enfoque prático, segue também
diretriz com maior grau de aprofundamento. Assim, buscamos trazer reflexões sobre
o instituto, valendo-nos da experiência e de farta referência doutrinária e pretoriana.
Ainda em conformidade com esse tom de relativo aprofundamento, por vezes
ingressamos no exame de matéria afeta à Teoria dos Títulos de Crédito, como meio
necessário para chegarmos à compreensão dos vários aspectos do protesto. Destaca-se,
contudo, que esse aprofundamento não satisfaz a mínima pretensão de esgotamento
daquela disciplina, aqui versada somente no que é pertinente e necessário ao deslinde
das discussões entabuladas.
Ainda considerando o espírito deste trabalho, a não ser com caráter ilustrativo,
deixamos à margem informação específica sobre essa ou aquela norma regulamentar dos
Estados ou decisões administrativas das corregedorias locais. Por não ser esse o escopo
da obra, tais referências não serão trazidas à baila, salvo se for inegável seu caráter dou-
trinário genérico. Cremos, contudo, que a matéria objeto dessas normas acabará sendo
vista de maneira indireta nas próximas páginas, onde procuramos analisar o protesto em
todos os seus aspectos. Mas é importante que o leitor esteja sempre atento ao regramento
normativo e às decisões administrativas do local onde for atuar, inclusive em submissão
a concurso de provas e títulos. De qualquer forma, em face de sua abrangência nacional,
colacionamos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
Mas, seja com enfoque prático, seja com fundo teórico, não há como afastar o exa-
me de elementos como conceito, natureza, efeitos e objeto, sistematicamente analisados
no estudo de qualquer figura jurídica. Todos esses elementos, além dos atos de proce-
dimento, constam da grande maioria das obras que cuidam do protesto. Procuramos
concretizar essa análise, porém, com metodologia adequada aos fins deste trabalho. Daí
sua divisão em partes que deixam nítida a distinção entre o ato de protesto, o serviço de
protesto e o procedimento para protesto. Nenhum dos temas trazidos é absolutamente
novo, mas esperamos que a forma de abordagem aqui realizada se integre à essência da
obra, como instrumento lógico a permitir um enfoque amplo e a facilitar sua apreensão
pelo leitor, com os contornos particulares deste trabalho.
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