Introdução ao processo civil
| Autor | Radegaz Nasser Júnior |
| Ocupação do Autor | Perito do Juízo |
| Páginas | 19-98 |
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INtrODuÇÃO
AO PrOCESSO CIVIL
PRINCIPAIS AÇÕES DE INTERESSE DOS PERITOS E ASSISTENTES
1. Ação renovatória / revisional
O que se discute em uma Ação Renovatória é o direito
à renovação. Na Revisional, o que se procura é a revisão
de algo já acertado anteriormente.
2. Ação de produção antecipada de prova
É uma medida cautelar (antiga – vistoria ad perpetuam
rei memoriam), ocorre todas as vezes que se faz necessá-
ria a caracterização do estado de um bem ou de circuns-
tâncias a ele relacionadas. Destina-se a preservar a prova.
3. Ação de manutenção e reintegração de posse
Estas ações que são chamadas “Ações Possessórias”, visam
preservar o direito que alguém tem de ser mantido na pos-
se. Caso tenha justo receio de ser molestado na posse, po-
derá impetrar ao Juiz um “Interdito Proibitório”, fazendo
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com que o réu tenha uma determinada pena, caso exista
alguma transgressão.
Ameaça de perda de posse – INTERDITO PROIBITÓRIO
Turbação – MANUTENÇÃO DE POSSE
Esbulho – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
4. Ação de nunciação de obra nova
É uma ação cujo objetivo especíco é o embargo de
uma obra, pugnando por impedir que construção nova
em imóvel vizinho prejudique a terceiros, bem como
em desacordo com a legislação edilícia.
5. Usucapião de terras particulares
É a ação em que alguém detendo por longo tempo paci-
camente a posse, objetiva a aquisição da propriedade.
6. Ação demarcatória
A ação Demarcatória tem como objetivo denir e ma-
terializar a perfeita individualização da propriedade,
dando-lhe limites certos e facilmente perceptíveis.
7. Ação de divisão
É aquela em que alguém exige a divisão da coisa co-
mum, cabendo a todos os condôminos a propriedade
exclusiva de uma porção certa e delimitada.
8. Ação de reticação de registro de imóveis
É aquela que busca corrigir, inserir e/ou redescrever
um imóvel (terreno + benfeitoria e/ou benfeitoria)
cuja regência de procedimento é dada pela Lei Federal
6.015/73 e demais instrumentos regradores.
INTRODUÇÃO À ENGENHARIA LEGAL
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9. Ação de desapropriação
Ações promovidas pelo Poder Público ou através de
concessionária de seus serviços, onde se busca, de for-
ma compulsória, a transferência da propriedade de um
imóvel pertencente do particular para o patrimônio pú-
blico, por utilidade pública ou interesse social.
O Código de Processo Civil dispõe sobre as partes e seus
procuradores, sobre a forma dos atos processuais, bem como so-
bre a atuação do juiz cível e o modo pelo qual ele dará a sua pres-
tação jurisdicional.
O processo civil é um actum trium personarum, ou seja,
uma relação entre três pessoas, em que um litigante (autor/re-
querente) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito
contra uma outra pessoa (que será o réu/requerido).
Processo e Procedimento
Processo é uma sequência de atos interdependentes, destina-
dos a solucionar um litígio, com a vinculação do juiz e das partes
a uma série de direitos e obrigações.
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