Introdução - Clínica ladif e o enfrentamento da violência doméstica : Responsabilidade social na pandemia de COVID-19
| Autor | André T. Mendes |
| Páginas | 7-10 |
A Clínica Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais (LA-
DIF), do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio, atende a deman-
das relativas à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, com foco na
tutela coletiva dos direitos humanos. Elabora pareceres jurídicos e cartilhas que
geram publicações, impactam o debate público e contribuem para a sociedade
e instituições.1 A Clínica LADIF também representa o espaço de produção de
memoriais de amici curiae, os quais são posteriormente protocolados no Su-
premo Tribunal Federal (STF).2
No contexto da atuação clínica com foco em direitos fundamentais, o tema
coronavírus (Sars-CoV-2), assim declarada em 11 de março de 2020.3 Por moti-
vos sanitários, foi exigido o isolamento social, com a consequente redução da
mobilidade e restrição de atividades presenciais.
Particularmente, a violência contra a mulher aumentou durante a pan-
demia de covid-19 em todo mundo.4 Já em 24 de abril de 2020, no segundo
mês da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editava a Portaria
1 Cf. “Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio” (2020), disponível em: http://
bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490; “População em situação de rua: direi-
tos humanos, políticas públicas e programas de ” (2017), disponível em: http://
bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/19931; “Sistema prisional e direitos huma-
nos” (2015), disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/15008.
2 Cf. “FGV Direito Rio — Amicus Curiae — Núcleo de Prática Jurídica”, disponível em: https://
bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18452.
3 Cf. https://www.who.int/director-general/speeches/detail/who-director-general-s-opening-
4 Cf. “Violência contra a mulher aumenta durante a pandemia de covid-19: Dados mostram
que mulheres e meninas deslocadas em todo o mundo estão enfrentando aumento da vio-
lência de gênero durante a pandemia de covid-19”. Disponível em: https://www.acnur.org/
portugues/2020/11/25/violencia-contra-a-mulher-aumenta-durante-a-pandemia-de-co-
vid-19/. Acesso em: 29 abr. 2021.
CLÍNICA LADIF E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA : RESPONSABILIDADE SOCIAL NA PANDEMIA DE
COVID-19
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