Investigação da paternidade
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 469-476 |
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SENTENÇA
........................ aforou pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos em contraposição a ..................., asseverando que sua genitora manteve durante algum tempo relacionamento amoroso com o réu.
Destacou que sua concepção ocorreu na ocasião em que a sua mãe mantinha exclusivas relações sexuais com o réu, o que ensejaria assim a relação parental biológica, que deveria ser reconhecida e, por conseguinte, estabelecendo-se os ônus alimentícios a cargo do réu, e em seu benefício, no importe mensal de R$ ......,...
Pugnou pela citação e acolhimento dos pedidos.
Inicial de f. .. com documentos – f. ... Citação – f. ...
Resposta sob forma de contestação – f. .. acompanhada de documentos – f. .., admitindo o réu que teve relacionamento sexual com a mãe da autora, mas foi um vínculo descompromissado e de pouca duração, já que teria no período relacionamento típico de união estável com outrem. Ainda, que não teria condições de arcar com os alimentos como propostos, pois sua atividade laborativa proporcionava-lhe renda mensal não superior a R$ ......,...
Transcorreu in albis o prazo para réplica autoral – f. ...
Em audiência conciliatória as partes concordaram com a realização de exame do DNA – f. .., com ônus pela mãe da autora, assumindo o réu o encargo de ressarci-la se procedentes os pedidos.
Concretizada a perícia o laudo veio aos autos – f. ... Decisão de f. .. rejeitou a fixação de alimentos provisórios, determinando a intimação das partes
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para especificarem provas e, na hipótese negativa, apresentarem interesse na produção de outras provas, permanecendo inertes as partes – f. ...
Parecer ministerial de f. .. pela procedência dos pedidos. É a concisão.
Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há preliminares, passo ao estudo e decisão do mérito.
Constato que a sistêmica aferição dos elementos trazidos à colação convergem de maneira racional e coerente para o acatamento dos pedidos vestibulares.
É que a coincidência das relações sexuais entre a mãe do autor e o réu como fato provado decorre das assertivas manifestadas pelas partes, posto que o réu não nega diretamente tais acontecimentos, mas se refere ao relacionamento como efêmero e sob a proteção de camisa de vênus no que diz respeito aos congressos sexuais.
Todavia, o exame do DNA concretizado no caso em apreço é afirmativo no sentido de fazer o apontamento da relação biológica de paternidade entre a autora e o réu, como se extrai de maneira densa do laudo de f. ... Colhida a conclusão do DNA em ambiente rigoroso, sem a perspectiva de qualquer erro ou manipulação, a prova adquire contornos firmes e preponderantes, só podendo ser abalada por circunstâncias que em sentido diametralmente oposto indiquem instabilidade ou insuficiência de seus enunciados, o que não se enquadra na hipótese vertente.
Com a certeza da relação biológica de filiação–paternidade surge o corolário do reconhecimento no plano civil, ex vi dos arts. 1.591 e 1.616, CC, mediante a proclamação judicial, implicando na adoção do patronímico paterno.
Devido a esse reconhecimento, impõe-se ao réu o dever de pagar à autora os alimentos mensais com estribo nos arts. 1.694 usque 1.696, CC, advindo, da menoridade da autora, a presunção inabalável da sua incapacidade para autogestão e subsistência.
Preenchido o requisito da necessidade, vem à tona a incidência do pressuposto da possibilidade, sendo que não se descortinou em razoáveis parâmetros o perfil socioeconômico do réu. Necessária a ponderação do mínimo existencial para não minguar a vida da autora e achar-se o equilíbrio
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e isonomia entre os outros dois filhos do réu, conforme demonstrativo de f. .., como bem anotou o ilustre RMP...
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