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Já há maioria no Senado para aprovar trava legal à carga tributária, diz relator da reforma

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Vincent

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta sexta-feira (20) que já há uma maioria formada na Casa para estabelecer uma trava legal à carga tributária.Em uma apresentação sobre o seu trabalho à diretoria da Fiesp, Braga afirmou que o texto que estabelece o limitador já está escrito e, neste momento, está sendo analisado por representantes do governo e por lideranças do Senado e da Câmara.Braga mostrou aos representantes da entidade e aos empresários uma lista de alterações que estão sendo feitas em relação do texto da reforma tributária aprovado na Câmara.Além da trava, ele citou alteração no conceito do chamado Conselho Federativo, no Fundo de Desenvolvimento Regional e no artigo 19 do texto aprovado.O conselho, segundo ele, será convertido num "comitê gestor e administrativo apenas para arrecadar e distribuir [tributos]". O agrupamento, completou, "não terá competência legislativa".O Fundo sofrerá muitas mudanças, adiantou: "Até valor está sendo rediscutido com o governo, para que seja mais efetivo e tenha mais capacidade para que possa ser instrumento de política de desenvolvimento e redução de desigualdades regionais".Em relação ao artigo 19, dispositivo que permite aos Estados criarem novos impostos, Braga afirmou que "será restrito e limitado ao que existe hoje". O texto, segundo ele, "não será aberto...

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