O Judiciário Julga Com A Faca No Pescoço?
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 444-445 |
o judiciário julGa
coM a faca No PEscoço?
O
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na sua edição de 05/09/2007,
traz um texto intitulado Golpe de 64, com o subtítulo Família de João
Goulart quer indenização dos EUA:
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, ainda esta semana, se os
Estados Unidos podem ou não responder, perante a Justiça brasileira, pela suposta
intervenção no golpe militar que depôs, em 1964, o então presidente João Goulart.
A Turma, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, resolverá se a suposta participação
norte-americana no episódio é caracterizada como ato de império ou ato de gestão. [...]
Trata-se de um processo em que o Judiciário, em outras palavras, tem de
decidir um confronto entre a família do ex-presidente da República JOÃO
GOULART e os Estados Unidos.
Não conheço os detalhes do caso e estou aqui simplesmente apresentan-
do aos prezados Leitores alguns pontos para sua reexão.
Pode-se perguntar se faz diferença para o julgador o fato de as partes
tratarem-se de pessoas (ou entidades) de alto relevo na coletividade? – É
certo que a essência do julgamento não tem nenhuma interferência pelo fato
de as partes serem pessoas humildes ou pessoas (ou entidades) de grande
expressão. O que muda é o interesse que terceiros (a Mídia, por exemplo)
passam a ter por um determinado caso.
Para o juiz, o problema jurídico que martiriza uma pessoa pobre não é
diferente do de um potentado.
Nos casos de pessoas (ou entidades) de grande prestígio, o juiz vai julgar
sentindo-se com a faca no pescoço pelo simples fato de uma das partes (ou de
mais de uma) ser importante na coletividade? – Não, a verdade é que sempre
o juiz está, não com a faca no pescoço, mas com sua consciência alertada para
não cometer nenhuma injustiça.
Com a diversidade natural de entendimentos que ocorre no julgamento
de casos menos simples, somente a consciência norteia o posicionamento de
cada julgador.
Não há preocupação com o que as pessoas em geral vão pensar do en-
tendimento adotado.
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