Julgamento 0000059-04.2015.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018

Data de Julgamento05 Abril 2018
Data de publicação12 Junho 2018
Número de julgamento0000059-04.2015.7.02.0102
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS.
Classe processualAPELAÇÃO
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