Julgamento 7000014-71.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-05-2020

Data de Julgamento14 Maio 2020
Número de julgamento7000014-71.2020.7.00.0000
Data de publicação04 Junho 2020
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,DIFAMAÇÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO.
Classe processualRECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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