Julgamento 7000105-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2019

Data de Julgamento01 Agosto 2019
Número de julgamento7000105-98.2019.7.00.0000
Data de publicação15 Agosto 2019
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO.
Classe processualAPELAÇÃO
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