Julgamento 7000118-63.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020

Data de Julgamento22 Outubro 2020
Data de publicação16 Novembro 2020
Número de julgamento7000118-63.2020.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO.
Classe processualEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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