Julgamento 7000170-93.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2019

Data de Julgamento15 Abril 2019
Número de julgamento7000170-93.2019.7.00.0000
Data de publicação06 Maio 2019
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO QUALIFICADA. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO EM FLAGRANTE. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO.
Classe processualHABEAS CORPUS
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