Julgamento 7000177-51.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2020

Data de Julgamento03 Setembro 2020
Número de julgamento7000177-51.2020.7.00.0000
Data de publicação18 Setembro 2020
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO.
Classe processualEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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