Julgamento 7000244-50.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-09-2019

Data de Julgamento19 Setembro 2019
Número de julgamento7000244-50.2019.7.00.0000
Data de publicação02 Outubro 2019
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
Classe processualAPELAÇÃO
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