Julgamento 7000279-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020

Data de Julgamento17 Setembro 2020
Data de publicação09 Outubro 2020
Número de julgamento7000279-73.2020.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO.
Classe processualAPELAÇÃO
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