Julgamento 7000384-45.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023

Data de Julgamento26 Outubro 2023
Data de publicação14 Novembro 2023
Número de julgamento7000384-45.2023.7.00.0000
Classe processualAPELAÇÃO CRIMINAL
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
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