Julgamento 7000404-12.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-03-2019

Data de Julgamento26 Março 2019
Data de publicação03 Maio 2019
Número de julgamento7000404-12.2018.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA.
Classe processualAPELAÇÃO
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