Julgamento 7000568-06.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-02-2021

Data de Julgamento04 Fevereiro 2021
Data de publicação01 Março 2021
Número de julgamento7000568-06.2020.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
Classe processualCORREIÇÃO PARCIAL
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