Julgamento 7000598-07.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021

Data de Julgamento02 Dezembro 2021
Número de julgamento7000598-07.2021.7.00.0000
Data de publicação16 Dezembro 2021
Classe processualAPELAÇÃO
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO.
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