Julgamento 7000731-83.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021

Data de Julgamento18 Março 2021
Número de julgamento7000731-83.2020.7.00.0000
Data de publicação29 Março 2021
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO.
Classe processualRECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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