Julgamento 7000791-90.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2019

Data de Julgamento20 Agosto 2019
Data de publicação30 Agosto 2019
Número de julgamento7000791-90.2019.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO.
Classe processualHABEAS CORPUS
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