Julgamento 7000969-73.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2019

Data de Julgamento05 Junho 2019
Número de julgamento7000969-73.2018.7.00.0000
Data de publicação24 Junho 2019
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO.
Classe processualEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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