Julgamento 0000190-14.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-11-2016

Data de Julgamento23 Novembro 2016
Data de publicação01 Dezembro 2016
Número de julgamento0000190-14.2016.7.00.0000
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO.
Classe processualHABEAS CORPUS
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