Julgamento 0000308-10.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 31-10-2017

Data de Julgamento31 Outubro 2017
Número de julgamento0000308-10.2014.7.01.0201
Data de publicação28 Novembro 2017
Assunto1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS.
Classe processualAPELAÇÃO
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