A Justiça a serviço dos Cidadãos
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 86-88 |
a justiça a sErViço dos cidadãos
ÉLISABETH GUIGOU, ex-Ministra da Justiça da França, engrossou a
corrente que entende a Justiça como parte do Serviço Público em sen-
tido amplo.
Essa doutrina não agrada a maioria dos juízes franceses, que pretendem
o Judiciário como um setor à parte, superior. Apegam-se, no fundo, a uma
realidade anterior à Revolução Francesa, quando pessoas ricas, mas não inte-
grantes da nobreza de sangue, adquiriam (por compra) cargos de juiz e, com
isso, passavam a fazer parte da noblesse de robe (nobreza togada).
Passados dois séculos, com a valorização das ideias democráticas e a
repulsa às desigualdades sociais, essa “superioridade” é cada vez menos tole-
rada pela população em geral.
Pretende-se que todos os que ocupam cargos públicos, seja no Executivo,
Legislativo ou Judiciário, são servidores públicos, ou seja, devem servir ao público.
Em um estudo intitulado A Justiça a serviço do cidadão (incluído no livro
LE SERVICE PUBLIC DE LA JUSTICE, Éditions Odile Jacob, 1998, pp
11/27), aquela estudiosa da Justiça fala sempre de forma incisiva.
Iniciaremos as referências com sua indagação:
Não estaremos neste momento vivendo um profundo distanciamento entre os cidadãos e
as instituições, simplesmente porque determinados servidores do Estado não compreen-
deram que certos hábitos e certezas geram novamente o questionamento sobre o papel
do Estado, seu funcionamento, sua legitimidade? (p. 15)
A imagem negativa do Judiciário reconhecida numa pesquisa de opinião
pública:
“Justiça: a distância insuportável”, escreveu Jean-Denis Bredin comentando a pesquisa
de opinião pública encomendada pela Missão Senatorial Haenel-Arthuis em 1991.
Mais de três quartos dos franceses diziam então que a Justiça não cumpre bem o seu
papel, contrariamente a outras instituições como as Forças Armadas e a Polícia. Ela
estava em primeiro lugar entre as instituições carecentes de reforma, antes mesmo do en-
sino. O mau funcionamento, que foi reconhecido por dois terços dos franceses, referia-se
sobretudo à sua morosidade. A diculdade do acesso, o custo, o tratamento diferenciado
conforme a categoria social, eram os três outros pecados maiores.
Seis anos mais tarde, a constatação é praticamente a mesma.
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