Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Justiça concede liminar para reestruturação da Fundação Renova

Document Citado por Related
Vincent

A 12ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir a reestruturação da Fundação Renova, entidade criada pela Vale e BHP Billiton, donas da Samarco, para cuidar dos programas de reconstrução e compensação dos efeitos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

De acordo com a decisão da Justiça, será nomeado um perito oficial para elaborar, em até seis meses uma análise técnica sobre os “problemas estruturais e gargalos internos” da Fundação Renova. Os pedidos da AGU envolviam o remodelamento e aprimoramento da gestão organizacional da fundação.

Na decisão, a Justiça reconheceu a necessidade de reavaliação de “travas internas” que contribuem para o “atraso e ineficiência” do sistema de reparação, mas decide pelo diagnóstico “completo em todos os setores” da Fundação Renova, antes de tomar outras medidas.

A Justiça também atendeu o pedido de criação de um eixo prioritário para discutir exclusivamente a reestruturação da entidade. Foi aberto um processo judicial eletrônico específico para analisar pontos positivos e os fatores que precisam de correção.

Segundo a decisão, o laudo pericial permitirá a “fiscalização e o monitoramento em tempo real da situação jurídica da Fundação Renova”, bem como do cumprimento das obrigações judicialmente estipuladas. O perito deve realizar o diagnóstico completo em até 180 dias, com a apresentação de um relatório preliminar na metade desse prazo. Os custos periciais devem ser arcados integralmente pelas empresas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT