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Justiça condena governo após ofensas de Bolsonaro contra mulheres

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Vincent

A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da atual gestão.

A decisão também condenou a União a realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica e assédio sexual, no valor de R$ 10 milhões.

Além das declarações do presidente, a Justiça Federal também levou em consideração para tomar a decisão falas em diversas situações, desde o início do governo, pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado. O órgão entrou com a ação por considerar que "desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência".

Na decisão divulgada nesta quarta-feira (23), a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que "se as expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, assumem ainda maior...

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