Leis ambientais estão sendo modificadas contrariando o interesse público
| Autor | Eduardo Coral Viegas |
| Páginas | 331-335 |
LEIS AMBIENTAIS ESTÃO SENDO MODIFICADAS
CONTRARIANDO O INTERESSE PÚBLICO
20 de maio de 2017
Eduardo Coral Viegas
Na madrugada do dia 23 para 24 de maio, o Senado aprovou as Medidas
Provisórias 756 e 758, que já haviam passado na Câmara uma semana antes,
diminuindo a proteção ambiental em regiões importantes do Pará e de Santa
Catarina, por meio de alterações em Unidades de Conservação.
A mudança dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo
Progresso (PA), reduziu a proteção integral de área equivalente ao território
da Áustria. A iniciativa partiu do Executivo Federal, e atendeu sobretudo a
interesses da forte bancada ruralista.
Somente para contextualizar, a região compõe a Amazônia Legal, que teve
um aumento de 30% do desmatamento em 2016, consoante dados disponibili-
zados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e, no período, Pará,
Rondônia e Mato Grosso foram os Estados que mais desmataram.
Agora proponho voltarmos um pouco – bem pouco – no tempo, mudan-
do também o espaço: uma viagem das Regiões Norte (PA) e Sul (SC) para a
Sudeste e Centro-Oeste.
Em 2015, o Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana (MG),
foi apagado do mapa, quando houve o rompimento da barragem de Fundão,
da Samarco Mineração. O maior desastre ambiental do Brasil apresenta núme-
ros impressionantes.
Para se ter uma ideia, 34 milhões de metros cúbicos de lama de minério
de ferro acabaram com Bento Rodrigues, atingiram comunidades próximas,
provocaram a morte de 19 pessoas, exterminaram 11 toneladas de peixes, e
seus impactos ambientais vão perdurar por muito tempo. A lama percorreu
o Vale do Rio Doce por Minas Gerais, Espírito Santo e pelo Distrito Federal,
desaguando no mar.
Book -AmbienteJuridico.indb 331 7/17/18 10:16 AM
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