Lira defende manter fundão de R$ 4,9 bi para financiar campanha de 2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a manutenção do valor de R$ 4,9 bilhões aprovado pelo Congresso para o chamado "fundão eleitoral", que vai financiar as eleições de 2022. A manifestação aconteceu em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Novo, que questiona o montante. Para ele, o partido tenta "criminalizar a política".
Na semana passada, o relator do processo, ministro André Mendonça, pediu informações sobre o assunto ao governo federal e ao Congresso. Ele enviou o caso para ser decidido pelo plenário.
O Congresso aprovou o relatório final do Orçamento de 2022 em dezembro, com previsão de R$ 4,9 bilhões de fundo para o financiamento das campanhas eleitorais deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro havia proposto o valor de R$ 2,1 bilhões e chegou a vetar o dispositivo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um fundo de R$ 5,7 bilhões. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, que diminuiu o valor dos recursos, apesar de protestos de partidos do "Centrão", grupo de Lira.
Na manifestação, a o presidente da Câmara defendeu que "não houve usurpação alguma da competência do Poder Executivo pelas Casas Congressuais". "A adição de dispositivo sobre o método de cálculo do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha] é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar, assim como a rejeição do veto a ele oposto pelo Presidente da República é perfeitamente consentâneo com o poder do Congresso Nacional de revisão de vetos presidenciais", disse.
Ele também argumentou que "os recursos destinados ao FEFC foram objeto de autorização legislativa, indicaram a fonte de recursos a ser utilizada para encaminhamento do PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] e se destinam a cumprir uma determinação legal, qual seja: o financiamento público de campanha, previsto na lei eleitoral".
Lira disse ainda que o financiamento público de campanha, inserido na legislação eleitoral, é resultado de decisão do STF e que a própria Corte considera o modelo "um instrumento de realização de políticas públicas relevantes".
Para ele, o pedido do Novo "traduz a irresignação de caráter político" em relação ao total de recursos aprovado pelo Congresso Nacional, já que não...
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