Lira diz que caso de Silveira deve ser entendido como “ponto fora da curva”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira, em discurso de abertura da sessão de análise da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que se trata de um episódio é excepcional, “fora da curva”. Antes da sessão, partidos do Centrão o pressionaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recado de que a manutenção da prisão do bolsonarista não poderia abrir precedente para novas prisões de parlamentares.

“O que está em discussão são exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar. Antes de mais nada, como representante deste Poder, quero expressar posição que tenho certeza é da maioria desta Casa e desta instituição”, disse Lira, empunhando a Constituição.

Silveira foi preso na terça-feira à noite, após divulgar vídeo em que dirige ofensas a ministros do STF, sugere agressões contra eles e faz apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi referendada pelos demais ministros do STF, mas precisa ser analisada pela Câmara, como prevê a Constituição.

“Foi o Congresso Nacional, com poderes constituintes, que definiu e desenhou o atual arcabouço constitucional e que, portanto, conferiu as atuais atribuições do Supremo Tribunal Federal. Tenho certeza de que a grande maioria desta Casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Poder Judiciário brasileiro”, acrescentou o presidente da Câmara.

Ele disse ser “ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar” e ponderou que, “acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT