Lula exclui militares da Comissão de Anistia e indica perseguidos políticos pela ditadura
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recompôs a Comissão de Anistia em uma portaria publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União. Entre os novos indicados, estão especialistas em justiça de transição, perseguidos políticos pela ditadura militar e ex-integrantes da comissão. A gestão excluiu os militares que participavam do colegiado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não reconheciam a ditadura e que votaram contra o entendimento de que houve perseguição política no regime militar.A comissão será presidida pela professora da UnB Eneá de Stutz e Almeida, especialista em justiça de transição, Estado de Direito, democracia e direitos humanos. Eneá foi conselheira da comissão entre 2009 e 2018.A portaria indicou outros 13 nomes que participarão do colegiado. São eles: Márcia Elayne Berbich Moraes; Ana Maria Lima de Oliveira; Rita Maria Miranda Sipahi; Vanda Davi Fernandes de Oliveira; Prudente José Silveira Mello; José Carlos Moreira da Silva Filho; Virginius José Lianza da Franca; Manoel Severino Moraes de Almeida; Roberta Camineiro Baggio; Marina da Silva Steinbruch; Egmar José de Oliveira; Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e Mario de Miranda Albuquerque.Segundo a portaria, os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em um ato posterior. Os integrantes da comissão não serão remunerados. A participação é considerada como "prestação de serviço público relevante", sem pagamento.A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, para oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, analisa os requerimentos de anistia que "tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia", de acordo com a portaria do governo federal.Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o governo Bolsonaro negou 95% dos pedidos de reparação integral. Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela Comissão de Anistia, 4.081 foram indeferidos (negados). Entre os pedidos negados pela comissão no governo Bolsonaro está o da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi...
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