Lula sanciona, com vetos, lei que cria poupança para manter jovens da baixa renda no ensino médio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16), com vetos, projeto de lei que cria uma poupança financeira para incentivar a permanência de jovens da baixa renda no ensino médio. O programa que vem sendo chamado no Ministério da Educação de "Pé de Meia".O texto sancionado foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).Pelo programa criado pelo governo, o aluno vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajuda no dia a dia e manutenção dele no ambiente escolar. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.Podem ser beneficiados com o programa os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade aos que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00. Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), são elegíveis ao incentivo os estudantes de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) anos.Seguindo recomendação dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Educação, foram vetados dos trechos do PL por inconstitucionalidade ou por contrariar o interesse público.O presidente vetou, por sugestão dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Educação, trecho de artigo do projeto de lei que proibia a acumulação do incentivo financeiro-educacional destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado às pessoas com deficiência e de baixa renda."A medida poderia desestimular os beneficiários do BPC que estudam nas redes públicas de ensino a se matricularem nos anos letivos do ensino médio, a frequentarem as escolas, a concluírem cada ano letivo com êxito e a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio e dos exames de avaliação da educação básica", explica a justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial da União (DOU).Ainda, segundo a justificativa para o veto, a proibição comprometeria a igualdade de condições que deve ser assegurada às pessoas...
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