Lula sanciona lei que tributa fundos exclusivos e offshores, com veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.Segundo justificativa para o veto publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), foi retirado do texto o parágrafo 7º do artigo 21 do projeto aprovado pelos parlamentares por recomendação do Ministério da Fazenda que entendeu que a iniciativa não só criava uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários, como contrariava os parâmetros que foram objeto de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. "De modo que a sua manutenção provoca danos à livre concorrência e prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais", explica...

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