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Manifestação do Presidente do Senado Federal José Sarney sobre o Novo Código de Processo Civil

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Ocupação do AutorGraduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS. Profissional na área do Direito Empresarial nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
Páginas7-7

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Um novo Código do Processo Civil

A harmonia entre os Poderes, princípio pétreo de nossa Constituição, em sua melhor acepção, significa uma estreita colaboração entre Legislativo, Judiciário e Executivo. O Senado Federal tem tido a sensibilidade de atuar em estreita colaboração com o Judiciário, seja no âmbito do Pacto Republicano - iniciativa entre os três poderes para tomar medidas que agilizem a ação da Justiça -, seja propondo um conjunto de leis que tornam mais efetivos vários aspectos pontuais da aplicação da justiça.

O Senado Federal, sempre atuando junto com o Judiciário, achou que chegara o momento de reformas mais profundas no processo judiciário, há muito reclamadas pela sociedade e especialmente pelos agentes do Direito, magistrados e advogados. Assim, avançamos na reforma do Código do Processo Penal, que está em processo de votação, e iniciamos a preparação de um anteprojeto de reforma do Código do Processo Civil. São passos fundamentais para a celeridade do Poder Judiciário, que atingem o cerne dos problemas processuais, e que possibilitarão uma Justiça mais rápida e, naturalmente, mais efetiva.

A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil, nomeada no final do mês de setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, trabalhou arduamente para atender aos anseios dos cidadãos no sentido de garantir um novo Código de Processo Civil que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à...

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