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MEC reservará 50% de vagas do Fies para inscritos no CadÚnico com renda até meio salário mínimo

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Vincent

A Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação deve reservar, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A previsão consta de portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, publicada nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024.De acordo com a portaria, a reserva dessas vagas e as vagas destinadas à plena concorrência serão direcionadas ao preenchimento por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).No caso do não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla...

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