Estado, Mercado e Sociedade
| Autor | Antonio Augusto Cruz Porto |
| Páginas | 23-42 |
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Embora o espaço destinado a uma análise acadêmica deva, tanto quanto possível, escapar de conceitos hasteados em avaliações incidentes em lugares-comuns, situações há em que é necessária a busca de fundamentos teóricos clássicos, cujas linhas normalmente formam a pedra-angular das doutrinas atuais, seja porque, num ou noutro espaço histó-rico, serviram as últimas para contrapô-las, seja porque foram escritas em consonância ou a partir daqueles textos de base. O tempo1faz a história2e a passagem dele permite que novos conceitos surjam, tanto com vistas a modelar os aspec-
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tos atuais da vida social, quanto para reavaliar ou reanalisar obras precedentes, intuindo transpô-las à contextualização consentânea.
O título ofertado ao capítulo conforma, em si mesmo, polos sociais formatados em abstrações jurídicas3cujas ambições, quando miradas em aparte - ou seja: quando observadas de maneira individualizada -, podem soar, ainda que aparentemente, bastante dissonantes e, até mesmo, conflitantes. Enquanto o mercado, de natureza social e jurídica já definida por Avelãs Nunes4, conduz à ideia de um ambiente em que se realizam negócios visando puramente ao lucro, a sociedade detém em seu cerne o interagir de pessoas que, como tais, compreendem aspirações geralmente ligadas à noção de bem-estar. A seu turno, o Estado, que em uma pirâmide imaginária
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poderia ser alçado ao ápice, antepõe-se a ambos como uma espécie de mediador, ora cedendo a interesses - concretizados em forma de pressões públicas ou mesmo camufladas - mercadológicos com vistas a elastecer a amplitude das chamadas regras de mercado ou princípios do mercado5, ora interferindo na esfera privada objetivando a concretização de direitos programados por uma Ordem Constitucional superior6.
Esta visão, no entanto, é puramente elucubrativa. É cediço que, em uma estrutura social complexa como a que se põe diante de nosso tempo, o estudo da sociedade, do mercado e, consequentemente, do papel do Estado no contexto de uma ordem mundial caracterizada pelo multiculturalismo e plenamente multilateralizada é substancialmente mais intrincado. Tratá-los e abordá-los de maneira independente e autônoma, quase como se cada qual formasse um lado distinto e distante em um triângulo, é cegar-se à realidade. Convivem o mercado, a sociedade e o Estado dentro de um mesmo ambiente social e, tanto por isso, estão sujeitos a sofrer, em conjunto ou mesmo
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separadamente, os efeitos de toda e qualquer crise, seja de natureza jurídica, econômica, política, social ou ambiental.
É, tanto por isso, que se procura iniciar o estudo a ser desenvolvido na presente obra a partir de uma sucinta - e, portanto, certamente superficial - ponderação acerca de concepções teóricas dessa tríade, que, no cenário atual, forjam a base de toda a estrutura social moderna.
Um desses lugares-comuns7não raro referenciado pelos cientistas políticos é a teorização da sociedade a partir da ideia concebida pristinamente por Aristóteles, no sentido de que o homem, por natureza, é um animal social e político e, como tal, imprescinde da vida coletiva por dotar intrinsecamente de instintos de sobrevivência. Assinala o filósofo que, coletivamente, o homem detém maiores chances de sobreviver às inconstâncias do mundo8e, nesse compasso histórico, associando-se a outros pares - inicialmente com membros da própria família e, posteriormente, jungindo-se a outros tantos - é que se desencadeiam as primeiras vilas, aldeias, clãs e comunidades9. Evoluindo, o homem se alia a outros homens
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sob a órbita de um eixo comum, hierarquizado por alguma forma de autoridade pessoal ou patriarcal10e construído em um ambiente territorial delimitado, revelando-se, assim, os primórdios da sociedade11 - 12.
Nesse caminhar adiante, as primeiras pontuações sobre a formação do Estado decorrem exatamente de Aristóteles, a partir de ponderações sobre as cidades-Estado da Grécia Antiga. Certamente, longe de possuir um arcabouço estrutural administrativo tal e qual os modernos Estados o detêm, a polis grega conjuga alguns de seus elementos primitivos (por exemplo, as ideias de unificação territorial e de bem comum), podendo-se assentar, ao menos em sentido etimológico, que a expressão conotativa e terminológica do Estado de lá advém, ainda que em um viés associativo13. A despeito disso, sobre-
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tudo por não se buscar, aqui, perscrutar fundamentalmente a origem do Estado14ou de suas especificações de ordem política, mas, sim, de estabelecer suas conexões com os demais ramos sociais (mercado e sociedade) no aspecto do intervencionismo na atividade econômica, há de se restringir o campo de abordagem a um dado período histórico.
Há inúmeras teorias voltadas a explicar a origem e o porquê do aparecimento do Estado, mesmo sobre as razões pelas quais a sociedade humana dele necessitou. Dalmo de Abreu Dallari, ao estudá-las, ressalta que "entre os motivos mais fre
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quentemente apontados está a necessidade natural, afirmando-se que, assim como o homem vive necessariamente em sociedade, esta não pode, por sua vez, prescindir do Estado"15.
O Estado de que se está a tratar, portanto, é o Estado dito moderno16e, pois, de raízes congruentes ao nosso tempo, originalmente marcado pelas Revoluções liberais do século XVIII - notadamente as Revoluções Americana de 177617e
Francesa de 1789 -, dotado de específicos elementos de fato (estrutura organizacional administrativa hierarquizada) e de direito (subjacente a uma ordem constitucional expressa) que o conotam e o caracterizam18. Este molde de Estado, advindo do rompimento com os componentes da ordem jurídica ante-riormente fulcrada no Absolutismo monárquico19, é fruto de
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uma ascensão da classe burguesa a degraus mais elevados de poder, que alterou tanto suas estruturas sociais, quanto sua sistematização política e jurídica, as quais passam a sofrer total ingerência de um sistema constitucional garantista20.
Ao tempo que o precedeu, não havia descentralização administrativa, nem para fins fiscalizatórios nem tampouco para fins sancionatórios, ao passo em que "dentro do Estado, todos os poderes estavam centralizados nas mãos do soberano, a quem cabia editar leis, julgar os conflitos e administrar os negócios públicos. Os funcionários só exerciam poder por delegação do soberano, que jamais o alienava"21. Na Idade Contemporânea, porém, a partir das já citadas Revoluções Americana e Francesa, exsurge o "conceito de Estado de Di
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reito, isto é, de um Estado que realiza suas atividades debaixo da ordem jurídica, contrapondo-se ao superado estado-polícia, onde o poder político era exercido sem limitações jurídicas, apenas se valendo de normas jurídicas para se impor aos cidadãos"22.
O Estado de Direito, portanto, exerce seu múnus dentro de um quadro normativo que lhe é superior e que, também, delimita e define a esfera de liberdade dos indivíduos frente à Administração Pública. Tal situação faz erigir, agora de modo bastante formal23, uma separação entre as esferas pública e privada, dando ensejo a uma das grandes dicotomias do Direito, consoante assinala Norberto Bobbio:
Um dos lugares-comuns do secular debate sobre a relação entre a esfera do público e a do privado é que, aumentando a esfera do público, diminui a do privado, e aumentando a esfera do privado diminui a do público; uma constatação que é geralmente acompanhada e complicada por juízos de valor contrapostos.
Não obstante o secular debate, provocado pela variedade de critérios à base dos quais foi justificada (ou se acreditou poder justificar) a divisão das duas esferas, o critério fundamental permanece sendo aquele dos diversos sujeitos a que se pode referir a noção geral de utilitas: ao lado da singulorum utilitas da definição citada, não se deve esquecer a celebre definição ciceroniana de res publica, segundo a qual essa é uma coisa do povo desde que por povo se entenda não
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uma agregação qualquer de homens, mas uma sociedade mantida junta mais que por um vínculo jurídico, pela utilitatis comunione.24Nessa medida, subdividindo-se a estrutura organizacional em dois campos abstratamente distintos, a sociedade civil25aparta-se do Estado transformando-se em uma seara em cujas inter-relações refletir-se-iam apenas normas de caráter privado; noutro ponto, ao Estado e suas relações com a esfera privada, as normas de direito público é que ganham prevalência, em uma clara divisão de espectros sociais26(Estado versus sociedade).
Desta ambivalência de concepções, notadamente sob o enfoque do Direito Constitucional Econômico - que, especificamente, é a seara que mais interessa ao presente estudo -, podem-se extrair as noções de atividade econômica em sen-
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tido amplo e de suas ideias derivativas, sobretudo porquanto nelas e nos conceitos que a subdividem em serviço público e atividade econômica em sentido estrito denota-se claramente a existência de uma implicação separada às funções que, originariamente, seriam de iniciativa do Poder Público e àquelas que, por definição, caberiam precipuamente à livre iniciativa do particular. Acerca desses temas ingressar-se-á mais adiante, porém, por ora, releva considerar apenas a ocorrência dessa divisão de atividades, a qual certamente se origina das percepções relativas à dicotomia público/privado27.
O mercado, de seu viés, é um termo polissêmico28e um fenômeno poliédrico. Nas palavras de Paula Forgioni, "apresenta-se anônimo e independente da vontade de alguém, mas assume marcante personalidade, a ponto de ser referido não apenas como pessoa, mas, às vezes, como deus, cuja vontade é impossível contrariar"29. Implicitamente, envolve a própria
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noção de comunidade, já que, sem mercado, inexistem opera-ções de trocas e, sem trocas, a economia estanca, estagnando também o desenvolvimento30.
Como alerta Karl Polanyi, "a origem das instituições de mercado é um assunto intrincado e obscuro, ainda que os mercados não sejam...
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