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MME abre consulta pública sobre abertura do mercado de energia para baixa tensão

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Vincent

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública por 30 dias para receber contribuições sobre a abertura do mercado livre (ambiente em que o consumidor pode escolher seu fornecedor de energia) para a baixa tensão. A minuta de resolução colocada para debate prevê a liberação da migração dos consumidores conectados em redes de baixa tensão das classes comercial e industrial, entre outras, a partir de 1º de janeiro de 2026. Clientes residenciais e rurais só podem migrar a partir de 1º de janeiro de 2028.Os consumidores conectados em baixa tensão serão obrigatoriamente representados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de uma comercializadora varejista - agente que reúne diversos consumidores com baixa carga. A medida é necessária para evitar sobrecarga na CCEE, responsável pela contabilização e liquidação financeira dos contratos de energia.A minuta de resolução prevê ainda que as distribuidoras sejam responsáveis pelo atendimento aos consumidores das respectivas áreas de concessão caso ocorra encerramento da representação por um agente varejista (como falência, por exemplo). As distribuidoras que substituirem as comercializadoras varejistas que deixarem de operar no mercado serão classificadas como supridores de última instância.Essa nova figura não...

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