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Modelo de habilitação de crédito, pelo credor com reserva de bens

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Vincent
AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas256-257
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO
256
MODELO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, PELO
CREDOR COM RESERVA DE BENS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....VARA
DA COMARCA DE ...
(deixar 10 espaços)
FULANO DE TAL ... (qualificar), por seu advogado
adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.
Exª, com base no art. 642 e seguintes do Novo Código de
Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar o seu pedido
de RESERVA DE BENS nos autos do inventário dos bens
deixados por SICRANO DE TAL ..., processo nº ... que
tramita por esse Juízo e Cartório, expondo e requerendo o
quanto segue:
1. O Requerente é credor do espólio de SICRANO DE
TAL, através de sentença condenatória dos autos do proces-
so de Cobrança - processo nº ... que tramitou pela ... Vara e
Cartório, conforme sentença em anexo, já transitada em
julgado e conforme cálculos. (docs. Anexos).
2. Assim sendo, caracterizado o débito do espólio e
com base no art. 1.997 do Código Civil, no qual determina
que a herança responde pelo pagamento das dívidas do
falecido, requer-se de V. Exª determine a reserva em poder do
inventariante, de bens suficientes para a solução do referido
débito, sobre os quais, futuramente, venha recair a execução.

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